Em 1891 criou-se a primeira lei brasileira visando à proteção do trabalho infantil que proíbe o trabalho noturno em certos serviços, fixando a idade mínima em 12 anos, com jornada máxima de sete horas.
Quantas vezes nossos pais e avós nos falam que a juventude de hoje nasceu em berço de ouro? Contam isso, pois desde a infância eles trabalhavam para ajudar na renda familiar. Nem completos 5 ou 6 anos eles capinavam, plantavam e faziam o que era preciso para ajudar sua família. Muitas vezes não freqüentavam a escola, pois a escola ficava muito distante da onde moravam ou porque eles tinham que ajudar.
Em tantos e diversos lugares onde existe trabalho infantil destaca-se o trabalho infantil na mineração, qualificada como situação especial de risco. No mundo hoje cerca de um milhão de adolescentes e crianças trabalham na mineração, no Brasil cerca de 12 mil crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos trabalham em garimpos e pedreiras. Mineração e trabalho infantil sempre andaram lado a lado. Seu auge ocorreu na indústria da mineração e carvão, durante as revoluções industriais na Europa e nos Estados Unidos, no século XIX e início do século XX. Nesse período, milhares de crianças e adolescentes trabalhavam em minas. Como foi visto no filme O Germinal.
Até 1842, na Grã-Bretanha, crianças de apenas 4 e 5 anos podiam trabalhar legalmente debaixo da terra. Depois se fixou em 10 anos à idade mínima, embora muitas crianças abaixo dessa idade se vissem obrigadas a trabalhar. Nos Estados Unidos, até 1885, crianças com apenas 8 anos trabalhavam em minas de carvão, quando então se aprovou uma lei que fixou em 12 anos a idade mínima para trabalhar picando pedras, e em 14 para trabalhar no interior das minas.
Essa situação só foi alterada em 1916, com uma lei federal que proibiu a mineração infantil nos Estados Unidos. No Brasil, a atividade infantil no setor minerador existe desde a época colonial. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, garanta a proteção aos trabalhadores do setor da mineração, somente em 2000, quando houve a ratificação da Convenção nº 182 e sua Recomendação nº 190, ambas da OIT, o Brasil deu início ao combate ao trabalho infantil no setor minerador.
Desde então, o Brasil tem buscado aprimorar a elaboração e implementação de políticas públicas no âmbito da erradicação do trabalho infantil, com a normalização preventiva e pela fiscalização das piores formas de trabalho infantil. Mas, apesar dos contínuos esforços do Brasil e de muitos outros países para eliminar essa prática, ainda é possível encontrar crianças e adolescentes trabalhando em minas e pedreiras, em várias partes do mundo.
1932 - O Decreto 220.242 estabeleceu 14 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Esse limite foi mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946.
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